O benefício é destinado aos seguintes grupos:

1. Idosos

1. • Pessoas com 65 anos ou mais.

   • Que pertençam a uma família cuja renda mensal por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

2. Pessoas com Deficiência:

1. • Indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

   • Assim como no caso dos idosos, é necessário que a renda mensal per capita da família seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

3. Requisitos para a concessão do BPC LOAS

Para que o benefício seja concedido, alguns critérios precisam ser atendidos:

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Todas as pessoas da família devem estar inscritas e com os dados atualizados no Cadúnico.
  
  

• Avaliação Social e Médica: Para pessoas com deficiência, é realizada uma avaliação para comprovar as condições de saúde e as dificuldades enfrentadas.
  
  

• Comprovação de Renda: O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é necessário comprovar a renda familiar.
  
  

É importante lembrar que o BPC não exige contribuições previdenciárias prévias. Contudo, não gera direito ao pagamento de 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.

Fernando Ferreira – Advogado Previdenciário 

Publicado em 16/01/2025.